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A liberdade das relações afetivas e o progresso da legislação

Divorciei e agora?  Antes de mais nada, é importante ter conhecimento que o divórcio nada mais é do que uma forma de romper legal e definitivamente o vínculo que existe pelo casamento. Sempre fomos livres, mas a Lei nos prendia  Até meados de 1977 não era possível romper legalmente um casamento, já que o divórcio era completamente proibido. Tal situação era sustentada especialmente em razão da existência de uma sociedade completamente conservadora e que se apoiava em princípios religiosos, onde a família era sinônimo de casamento. Considerando que os casamentos também eram realizados sob a leis da igreja, os casais permaneciam juntos, muitas vezes sem qualquer afeto ou respeito, já que ele poderia ser dissolvido apenas com a morte. Foi somente em 26 de dezembro de 1977,

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O abandono afetivo e suas consequências

O Direito das Famílias se apropria da expressão abandono afetivo para dar significado àquele que tem responsabilidade e senso de cuidado dentro da relação de parentesco. É a falta desse cuidado dos pais para com os filhos e vice-versa. O Código Civil estabelece no seu artigo 1.634 que compete a ambos os pais, qualquer que seja a sua situação conjugal, o pleno exercício do poder familiar, que consiste em, quanto aos filhos: criar, educar, exercer a guarda unilateral ou compartilhada, entre outros. Na prática, o que percebemos é que em famílias que são desconstituídas pelo divórcio, ou mesmo naquelas relações em que houve apenas a sobrevinda da prole, há uma forte tendência de pais cada vez mais distantes da vida

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Precisamos falar sobre a morte

Planejamento sucessório: o que isso significa? Falar sobre a morte é o assunto que nós brasileiros sempre evitamos. Protegidos pela desculpa que o assunto atrai maus fluídos, não temos enraizado em nós o costume de planejar a nossa sucessão, ou seja, como e para quem ficarão nossos bens e nossos projetos de vida quando não.

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A guarda de animais de estimação no término das relações afetivas

Laço afetivo  Em razão da urbanização e com o isolamento dos indivíduos em seus lares, muitas pessoas têm estabelecido forte laço afetivo com seus animais de estimação, inclusive optando por não ter filhos (apenas os de 4 patas). Dados do IBGE apontam existir maior número de animais de estimação do que crianças nos lares dos brasileiros. Divorciei, com quem fica o pet? Muitos casais decidem pela compra ou adoção de algum animal de estimação quando estão juntos e muitas vezes o relacionamento acaba. O carinho pelos bichinhos criado pelo casal não diminui ou desaparece com a separação e hoje em dia é cada vez mais comum a disputa pela guarda desse “filho” perante os tribunais brasileiros, já que configura um

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Sobre o Franklin Gomes

Nossa trajetória é marcada pela defesa intransigente de direitos na esfera criminal, tanto durante a fase de investigação conduzida pela Polícia Federal, Policia Civil ou Ministério Público, como no curso de uma ação penal, seja de competência da justiça estadual ou federal, envolvendo crimes como lavagem de dinheiro, organização criminosa, corrupção e estelionato.

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